Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

Na concessão de serviços públicos, a concessionária poderá celebrar contratos com te...

Responda: Na concessão de serviços públicos, a concessionária poderá celebrar contratos com terceiros objetivando o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedi...


1Q162415 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da licitação e da concessão de serviços públicos, julgue
os itens seguintes.

Na concessão de serviços públicos, a concessionária poderá celebrar contratos com terceiros objetivando o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, os quais serão regidos pelo direito privado e não se estabelecerá qualquer relação jurídica entre os terceiros e o poder concedente.

  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Na concessão de serviços públicos, é comum que a concessionária celebre contratos com terceiros para atividades que sejam inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido. Esses contratos são regidos pelo direito privado, pois envolvem relações entre particulares, e não entre o poder concedente e esses terceiros. Portanto, não se estabelece relação jurídica direta entre o poder concedente e os terceiros contratados pela concessionária. Isso está alinhado com a legislação e a prática administrativa.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.