O Município contratou uma empresa optante
pelo Simples Nacional para manutenção de sistemas. A
empresa não indicou a alíquota de Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN) no documento fiscal. A
administração deve aplicar a Lei Complementar n.º
123/2006 e a Resolução CGSN n.º 140/2018 para
regularizar a situação fiscal da operação e o cumprimento
das obrigações acessórias. Em relação a isso, analise as
assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) Na retenção de ISSQN de optante pelo Simples
Nacional, se a alíquota não for informada, o tomador
deve aplicar o percentual de 5%.
( ) A opção pelo Simples Nacional implica aceitação de
sistema de comunicação eletrônica, destinado, dentre
outras finalidades, a encaminhar notificações e
intimações.
( ) As microempresas e empresas de pequeno porte
optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de
sofrer retenção de ISSQN na fonte pelos tomadores.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para
baixo, os parênteses acima?