Marcos de Castro
EQUIPE
22/01/2025 • 04:59
Gabarito: b)
A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Diversos órgãos e pessoas jurídicas estão sujeitos aos seus ditames, como Ministério Público, autarquias, sociedades de economia mista e Poder Judiciário.
No entanto, as corretoras de valores não se sujeitam aos ditames da Lei de Acesso à Informação, pois não são consideradas órgãos públicos ou entidades governamentais, mas sim entidades privadas que atuam no mercado financeiro.
A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Diversos órgãos e pessoas jurídicas estão sujeitos aos seus ditames, como Ministério Público, autarquias, sociedades de economia mista e Poder Judiciário.
No entanto, as corretoras de valores não se sujeitam aos ditames da Lei de Acesso à Informação, pois não são consideradas órgãos públicos ou entidades governamentais, mas sim entidades privadas que atuam no mercado financeiro.