Questão: É requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal i...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 162556•
Direito Tributário•
Questões Propedêuticas•
FCC•
TCE RO•
Auditor

É requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal instituição de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Se um Estado-membro deixar de instituir imposto de sua competência haverá previsão legal para

Questões Relacionadas

ID: 1085658•
Direito Tributário•
Questões Propedêuticas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto

Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias é matéria que, dentre outras, compete

ID: 1070491•
Direito Tributário•
Questões Propedêuticas•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 3

Analise as afirmativas a seguir.

I. A cobrança judicial do crédito tributário fica sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
II. São pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados em inventário ou arrolamento, ou a outros encargos do monte, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo do de cujus ou de seu espólio, exigíveis no decurso do processo de inventário ou arrolamento.
III. A concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos, sem qualquer exceção.

Assinale:

ID: 1060844•
Direito Tributário•
Questões Propedêuticas•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 8 Intermediário Saúde•
2025

Segundo dados do FMI (2024), o Brasil figura entre as 10 maiores economias do mundo. No entanto, mantém um Índice de Gini elevado, o que o coloca entre os 15 países mais desiguais do planeta. Nos últimos anos, o debate público tem resgatado controvérsias em torno do papel do Estado na redução das desigualdades, tema que também se articula com discussões internacionais sobre a necessidade de um novo modelo de tributação global, frente à crescente concentração de riqueza.
Considerando a estrutura tributária brasileira e os mecanismos de financiamento estatal, analise as afirmativas a seguir.

I. O modelo tributário brasileiro é reconhecido por sua regressividade, pois concentra a arrecadação em tributos sobre o consumo.

II. No Brasil, os efeitos redistributivos das políticas públicas são limitados pelo condicionamento dos custos sociais ao teto de gastos.

III. No debate internacional, a taxação de grandes fortunas é rejeitada por organismos multilaterais, que a consideram ineficaz e prejudicial ao crescimento econômico.

Está correto o que se afirma em:

ID: 162556• Direito Tributário• Questões Propedêuticas• FCC• TCE RO• Auditor

ID: 162556•
Direito Tributário•
Questões Propedêuticas•
FCC•
TCE RO•
Auditor