1Q162616 | Legislação Estadual, Amapá Constituição Estadual, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGVNo Estado do Amapá, as alíquotas do ITCD: ✂️ a) aplicam-se sobre o valor o valor venal dos bens ou direitos objetos da transmissão, no momento da avaliação promovida autoridade judicial competente. ✂️ b) são maiores nas transmissões por doações de quaisquer bens e direitos. ✂️ c) atendem à progressividade. ✂️ d) são diferentes considerando tratar-se de transmissão causa mortis ou por doação. ✂️ e) são seletivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro