David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A retirada pelo Poder Público do ato administrativo porque o destinatário descumpriu as condições inicialmente impostas é chamada de cassação. Isso acontece quando o ato já foi concedido, mas o beneficiário não cumpre as regras estabelecidas, e por isso o Poder Público decide revogar o ato para garantir a legalidade e o interesse público. As outras opções não se encaixam nesse conceito: caducidade, por exemplo, ocorre quando o ato perde a validade por uma mudança na lei ou na situação que o originou, não por descumprimento do destinatário.
A retirada pelo Poder Público do ato administrativo porque o destinatário descumpriu as condições inicialmente impostas é chamada de cassação. Isso acontece quando o ato já foi concedido, mas o beneficiário não cumpre as regras estabelecidas, e por isso o Poder Público decide revogar o ato para garantir a legalidade e o interesse público. As outras opções não se encaixam nesse conceito: caducidade, por exemplo, ocorre quando o ato perde a validade por uma mudança na lei ou na situação que o originou, não por descumprimento do destinatário.