Sobre extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta. A) Consoante o CTN, o pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha. B) A moratória, segundo o CTN, é uma modalidade de extinção do crédito tributário. C) O mandado de segurança não constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária. D) A regra de imputação de pagamento s estabelecida no art. 354 do Código Civil se aplica às hipóteses de compensação tributária. E) A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelarou antecipatória.

E) A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelarou antecipatória.

Sobre extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Sobre extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Consoante o CTN, o pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha.
✂️ b) A moratória, segundo o CTN, é uma modalidade de extinção do crédito tributário.
✂️ c) O mandado de segurança não constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
✂️ d) A regra de imputação de pagamento s estabelecida no art. 354 do Código Civil se aplica às hipóteses de compensação tributária.
✂️ e) A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelarou antecipatória.