Nos termos da legislação de regência, o empenho de dotações orçamentárias suplementares, até o limite do seu valor contratual corrigido A) não caracteriza alteração do contrato, podendo ser registrado por simples apostila, dispensando a celebração de termo aditivo. B) é conduta vedada, na medida em que qualquer correção em valores contratuais deve observar o início de um novo exercício financeiro, possibilitando a adequação da dotação orçamentária respectiva à realidade existente. C) é conduta vedada, tendo em vista que a assunção de qualquer obrigação contratual demanda sempre a prévia confirmação da dotação orçamentária respectiva, apta a suportar a referida despesa. D) não demanda celebração de termo aditivo, a despeito de constituir alteração do contrato, na medida em que este deve identificar o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica respectivas. E) demanda a celebração de termo aditivo, por constituir alteração de informações contidas no contrato.

A) não caracteriza alteração do contrato, podendo ser registrado por simples apostila, dispensando a celebração de termo aditivo.

Nos termos da legislação de regência, o empenho de dotações orçamentárias suplementa...

Nos termos da legislação de regência, o empenho de dotações orçamentárias suplementares, até o limite do seu valor contratual corrigido

✂️ a) não caracteriza alteração do contrato, podendo ser registrado por simples apostila, dispensando a celebração de termo aditivo.
✂️ b) é conduta vedada, na medida em que qualquer correção em valores contratuais deve observar o início de um novo exercício financeiro, possibilitando a adequação da dotação orçamentária respectiva à realidade existente.
✂️ c) é conduta vedada, tendo em vista que a assunção de qualquer obrigação contratual demanda sempre a prévia confirmação da dotação orçamentária respectiva, apta a suportar a referida despesa.
✂️ d) não demanda celebração de termo aditivo, a despeito de constituir alteração do contrato, na medida em que este deve identificar o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica respectivas.
✂️ e) demanda a celebração de termo aditivo, por constituir alteração de informações contidas no contrato.