Questão 162717: É aquele em que o contribuinte auxilia ostensivame... - FUNCAB (2014)

ID: 162717•
Direito Tributário•
Modalidades de lançamentoCTN•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor

É aquele em que o contribuinte auxilia ostensivamente o Fisco na atividade do lançamento, recolhendo o tributo, antes de qualquer providência da Administração, com base em montante que ele próprio mensura. O texto refere-se ao:

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ID: 224610•
Direito Tributário•
Modalidades de lançamentoCTN•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Quanto ao lançamento, é correto afirmar, EXCETO:

ID: 222055•
Direito Tributário•
Modalidades de lançamentoCTN•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Considere:

I. A modalidade de lançamento a ser aplicada pelo fisco por ocasião da constituição do crédito tributário é a que impõe o menor ônus ao contribuinte, inclusive quanto às opções fiscais relativas a regimes de apuração, créditos presumidos ou outorgados e demais benefícios fiscais que o contribuinte porventura não tenha aproveitado.

II. A modalidade de lançamento por declaração é aquela na qual o contribuinte, tendo efetivado o cálculo e recolhimento do tributo devido com base na legislação, apresenta à autoridade fazendária a declaração dos valores correspondentes à base de cálculo, alíquota, tributo devido e recolhimento efetuado.

III. O pagamento antecipado efetivado pelo contribuinte poderá ser efetuado mediante guia de recolhimentos, compensação ou depósito judicial.

IV. O lançamento de ofício é o formalizado quando a autoridade fazendária identifica diferenças no crédito tributário constituído espontaneamente pelo contribuinte.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 168439•
Direito Tributário•
Modalidades de lançamentoCTN•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo decadencial quanto aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando não houver pagamento antecipado, inicia no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

II. Conforme firme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, o depósito judicial do valor integral do tributo sujeito a lançamento por homologação serve como modo de constituição do crédito tributário, o que, entretanto, não desonera a autoridade administrativa de seu dever de promover o lançamento de ofício do tributo dentro do prazo decadencial fixado pelo Código Tributário Nacional.

III. A prescrição em matéria tributária extingue não apenas a possibilidade de cobrança (direito de ação), mas o próprio crédito tributário.

ID: 162717• Direito Tributário• Modalidades de lançamentoCTN• FUNCAB• SEFAZ BA• Auditor

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Modalidades de lançamentoCTN•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
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