De acordo com a Lei 8.666/93, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aqu...

Questão de Direito Administrativo da banca AOCP aplicada no concurso TCE PA (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q162724•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades Concorrência•
AOCP•
TCE PA•
Auditor

De acordo com a Lei 8.666/93, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observando-se o procedimento licitatório sob a modalidade

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Q109593•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades Concorrência•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Concorrência é a modalidade licitatória obrigatória para

obras e serviços de engenharia com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para contratos de concessão de serviço público.

contratos de concessão de serviço público e para obras e serviços de engenharia com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para as situações onde a modalidade cabível seja o convite ou tomada de preços.

contratos de concessão de serviço público e facultativa para parcerias público-privadas.

contratos de concessão de serviço público e facultativa para alienação de imóveis, independentemente do valor e forma de aquisição destes pela Administração.

as alienações de imóveis com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para alienação de imóveis abaixo desse valor, independentemente da forma de aquisição pela Administração.

Q168128•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades Concorrência•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal

No que concerne à licitação, assinale a opção correta.

A concorrência é modalidade licitatória que se destina à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

A necessidade de publicação do instrumento convocatório não se estende a todas as modalidades licitatórias.

A desconstituição de licitação pressupõe a instauração de contraditório em que se assegure ampla defesa a todos os licitantes interessados.

A autoridade competente poderá anular a licitação embasada em razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados.

Na modalidade denominada pregão, a fase de habilitação antecede a fase de julgamento.

Q192620•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades Concorrência•
IDECAN•
AGU•
Agente Administrativo

Na forma da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:

I. Concorrência.
II. Sorteio.
Ill. Concurso.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

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