1Q162733 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Assistente Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAFAs taxas, no modelo constitucional brasileiro: ✂️ a) terão caráter pessoal e serão graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. ✂️ b) terão alíquotas máximas estabelecidas por resolução do Senado Federal. ✂️ c) serão seletivas e não cumulativas. ✂️ d) serão informadas pelos critérios de generalidade, universalidade e progressividade. ✂️ e) não poderão ter base de cálculo própria de impostos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro