As taxas, no modelo constitucional brasileiro:

a) terão caráter pessoal e serão graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

b) terão alíquotas máximas estabelecidas por resolução do Senado Federal.

c) serão seletivas e não cumulativas.

d) serão informadas pelos critérios de generalidade, universalidade e progressividade.

e) não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

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