Questão: Com relação ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de T...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 162751•
Legislação Estadual•
Amapá Constituição Estadual•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

Com relação ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

Questões Relacionadas

ID: 242157•
Legislação Estadual•
Amapá Constituição Estadual•
FCC•
MPE AP•
Técnico Administrativo

No que diz respeito ao tratamento conferido na Constituição do Estado do Amapá ao Ministério Público Estadual, é INCORRETO afirmar que

ID: 163353•
Legislação Estadual•
Amapá Constituição Estadual•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

Analise as afirmativas a seguir:

I. O ITCD tem como fato gerador a transmissão causa mortis e a doação, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens móveis ou imóveis, inclusive dos direitos a eles relativos.

II. O ITCD será pago, tratando-se de extinção de usufruto por morte do usufrutuário, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do falecimento.

III. O ITCD não incide sobre a transmissão de bens ou direitos ao patrimônio de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, desde que vinculados às finalidades essenciais dessas entidades.

Assinale:

ID: 163325•
Legislação Estadual•
Amapá Constituição Estadual•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

Assinale a única afirmativa em que se descreve uma hipótese de incidência de ICMS devido ao Estado do Amapá:

ID: 162751•Legislação Estadual•Amapá Constituição Estadual•FGV•SEAD AP•Auditor da Receita do Estado

ID: 162751•
Legislação Estadual•
Amapá Constituição Estadual•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado