A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei n. 6.938/1981, é CORRETO afirmar que: A) cabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão central do Sisnama, estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. B) na condição de executor do Sisnama, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, como órgão federal, executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. C) é atribuição do Conselho de Governo, órgão consultivo do Sisnama, assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. D) à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, órgão superior do Sisnama, compete planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. E) no Sisnama, os órgãos seccionais são municipais e atuam na execução de programas e projetos, assim como no controle e na fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.

B) na condição de executor do Sisnama, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, como órgão federal, executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei n. 6.938/1981, é

1Q162762 | Direito Ambiental, Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA IBAMA, Auditor de Controle Externo, TCE MS, PUC PR

A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei n. 6.938/1981, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) cabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão central do Sisnama, estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
✂️ b) na condição de executor do Sisnama, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, como órgão federal, executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
✂️ c) é atribuição do Conselho de Governo, órgão consultivo do Sisnama, assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
✂️ d) à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, órgão superior do Sisnama, compete planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
✂️ e) no Sisnama, os órgãos seccionais são municipais e atuam na execução de programas e projetos, assim como no controle e na fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.