Marcos de Castro
EQUIPE
08/01/2025 • 04:33
Gabarito: c)
A contratação direta em face de configuração de inexigibilidade de licitação é o procedimento correto a ser adotado pela Administração Pública nesse caso específico. A contratação de uma apresentadora de TV nacionalmente conhecida e famosa, em especial junto ao público infantil, para protagonizar uma campanha de vacinação de crianças, pode se enquadrar como um caso de inexigibilidade de licitação.
A inexigibilidade de licitação ocorre quando a Administração Pública identifica que determinado serviço ou produto é único, especializado, e que somente determinado fornecedor ou profissional é capaz de atender às necessidades do órgão público. Nesse caso, não há possibilidade de competição entre fornecedores, justificando a contratação direta.
A contratação direta nesse contexto deve ser embasada em um processo administrativo que demonstre a singularidade e a especialização da apresentadora escolhida, bem como a relevância da campanha de vacinação de crianças para a saúde pública.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93) prevê em seu artigo 25 as hipóteses de inexigibilidade de licitação, sendo a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, como no caso da apresentadora de TV, uma delas.
A contratação direta em face de configuração de inexigibilidade de licitação é o procedimento correto a ser adotado pela Administração Pública nesse caso específico. A contratação de uma apresentadora de TV nacionalmente conhecida e famosa, em especial junto ao público infantil, para protagonizar uma campanha de vacinação de crianças, pode se enquadrar como um caso de inexigibilidade de licitação.
A inexigibilidade de licitação ocorre quando a Administração Pública identifica que determinado serviço ou produto é único, especializado, e que somente determinado fornecedor ou profissional é capaz de atender às necessidades do órgão público. Nesse caso, não há possibilidade de competição entre fornecedores, justificando a contratação direta.
A contratação direta nesse contexto deve ser embasada em um processo administrativo que demonstre a singularidade e a especialização da apresentadora escolhida, bem como a relevância da campanha de vacinação de crianças para a saúde pública.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93) prevê em seu artigo 25 as hipóteses de inexigibilidade de licitação, sendo a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, como no caso da apresentadora de TV, uma delas.