Questões Legislação Estadual

No que concerne aos juizados especiais cíveis, o legislador reconheceu o princípio d...

Responda: No que concerne aos juizados especiais cíveis, o legislador reconheceu o princípio da oralidade como norteador do procedimento.


1Q162869 | Legislação Estadual, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem.

No que concerne aos juizados especiais cíveis, o legislador reconheceu o princípio da oralidade como norteador do procedimento.

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