Caso não seja pago o valor devido à administração pública, o débito pode s...

Caso não seja pago o valor devido à administração pública, o débito pode ser inscrito em dívida pública tributária.

Q162888 • Direito Econômico • Dívida pública • CESPE CEBRASPE • SECONT ES • Auditor do Estado Direito

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Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no
espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos
para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o
pagamento mensal de um valor para utilização da área pública,
estabelecido pela administração pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso não seja pago o valor devido à administração pública, o débito pode ser inscrito em dívida pública tributária.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Dívida pública

1

Q167952 • Direito Econômico • Dívida pública • FCC • TCE SP • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Ao se referir à dívida pública e às operações de crédito, a Constituição Federal dispõe que
- a) a União intervirá nos Estados para reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por no mínimo 12 meses consecutivos, salvo motivo de força maior.
- b) compete privativamente ao Congresso Nacional fixar os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- c) compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
- d) a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, incluindo-se na proibição a autorização para a contração de operações de crédito por antecipação de receita.
- e) a abertura de crédito suplementar ou especial será feita sem prévia autorização legislativa, para atender a despesas previsíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra ou calamidade.
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2

Q162120 • Contabilidade Geral • Dívida pública • CESPE CEBRASPE • SECONT ES • Auditor do Estado Ciências Contábeis
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Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Os títulos da dívida pública, ainda que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para a garantia de empréstimos.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q161058 • Macroeconomia • Dívida pública • CESPE CEBRASPE • TC DF • Auditor de Controle Externo
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A respeito de macroeconomia, julgue os itens subsequentes.

A redução do déficit orçamentário causa redução do produto e da taxa de juros da economia no curto prazo. No médio prazo, a reduzida taxa de juros permite que haja retorno do produto ao nível anterior.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q157640 • Contabilidade Geral • Dívida pública • FGV • DETRAN RN • Assessor Técnico Contabilidade
Em relação à dívida fundada, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar respectivo limite ao final de um quadrimestre, a mesma deverá:
- a) Ser a ele reconduzida até o final do quadrimestre, reconduzindo o restante em pelo menos 30% no primeiro quadrimestre.
- b) Ser a ele reconduzida até o término do mês subsequente, reconduzindo o excedente em pelo menos 20% no primeiro trimestre.
- c) Ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reconduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro trimestre.
- d) Ser a ele reconduzida até o término do mês subsequente, reconduzindo todo o excedente em pelo no primeiro quadrimestre.
- e) Ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reconduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro quadrimestre.
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5

Q114297 • Contabilidade Geral • Dívida pública • CEPERJ • SEPLAG RJ • Analista de Planejamento e Orçamento
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Analise os dados abaixo para responder às questões 51 a 53.

Em 31/12/2012, o balanço orçamentário consolidado de um determinado ente público apresentava, entre outras, as seguintes informações:

Sabendo-se que no exercício não houve refi nanciamento da dívida, a economia de gastos demonstrada no respectivo balanço correspondeu ao seguinte montante:
- a) 70.000
- b) 35.000
- c) 25.000
- d) 45.000
- e) 10.000
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6

Q109928 • Contabilidade Geral • Dívida pública • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo Ciências Contábeis
A dívida fundada compreende
- a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
- b) as operações de crédito para antecipação da receita orçamentária.
- c) as consignações a pagar.
- d) os depósitos cauções recebidos de terceiros.
- e) as operações de crédito com prazo inferior a 12 meses, cujas receitas tenham constado no orçamento.
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7

Q105241 • Contabilidade Geral • Dívida pública • ESAF • ANA • Analista Administrativo Ciências Contábeis
Assinale a opção que indica uma exceção ao conceito de Dívida Flutuante de que trata o art. 92 da Lei n. 4.320/64.
- a) Os débitos de tesouraria.
- b) Os depósitos.
- c) Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
- d) Os serviços da dívida a pagar.
- e) A dívida mobiliária de curto prazo.
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8

Q103763 • Contabilidade Geral • Dívida pública • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Analista Planejamento e Orçamento
Assinale a alternativa que apresenta os lançamentos a serem realizados no Sistema Orçamentário pelo pagamento de uma dívida fundada ou consolidada no valor de R$ 50.000,00.
- a) Débito na conta Despesa de Capital Liquidada e crédito na conta Despesa de Capital Executada.
- b) Débito na conta Despesa de Capital Paga e crédito na conta Bancos c/ Movimento.
- c) Débito no Passivo Permanente e crédito em Variações Ativas.
- d) Débito no Ativo Permanente e crédito no Passivo Permanente.
- e) Débito na conta Despesa de Capital Paga e crédito no Passivo Permanente.
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9

Q100143 • Contabilidade Geral • Dívida pública • ESAF • CVM • Analista Planejamento e Execução Financeira
Em razão do que determina o art. 105 da Lei n. 4.320/64, a dívida fundada integra a seguinte rubrica do Balanço Patrimonial:
- a) Passivo Circulante, se o vencimento for inferior a doze meses.
- b) Passivo Não-Financeiro.
- c) Ativo Permanente.
- d) Patrimônio Líquido, caso o detentor da dívida seja entidade da União.
- e) Resultado de Exercícios Futuros.
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Caso não seja pago o valor devido à administração pública, o débito pode ser inscrito em dívida pública tributária.

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