Os Tribunais de Contas alertarão Poder ou órgão de que

a) o montante da despesa com pessoal ultrapassou 80% do limite.

b) o montante da dívida consolidada se encontra 80% do limite.

c) os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei.

d) a realização de receita ao final do semestre não comporta cumprimento de metas de resultado primário.

e) o montante das operações de crédito ultrapassou 60% do limite.

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