Questões Legislação Estadual Lei Complementar n o 154 1996

Apesar de abranger recursos repassados diretamente às prefeituras pelo Poder Executivo ...

Responda: Apesar de abranger recursos repassados diretamente às prefeituras pelo Poder Executivo estadual, a jurisdição do TCE/RO não inclui organizações não governamentais (ONGs) beneficiadas por convênios ...


1Q163092 | Legislação Estadual, Lei Complementar n o 154 1996, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do TCE/RO, julgue os itens a seguir.

Apesar de abranger recursos repassados diretamente às prefeituras pelo Poder Executivo estadual, a jurisdição do TCE/RO não inclui organizações não governamentais (ONGs) beneficiadas por convênios com o governo estadual.

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