A Lei n.º 8.742/1993, que dispõe acerca da assistência social, prevê a par...

A Lei n.º 8.742/1993, que dispõe acerca da assistência social, prevê a participação do Ministério Público no contexto dessa política, cabendo a este órgão


A Lei n.º 8.742/1993, que dispõe acerca da assistência social, prevê a participação do Ministério Público no contexto dessa política, cabendo a este órgão

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece que o Ministério Público tem o papel de zelar pelo efetivo respeito aos direitos relacionados à assistência social. Ou seja, ele atua como fiscalizador para garantir que os direitos previstos na lei sejam cumpridos, protegendo os interesses da sociedade. As outras alternativas não correspondem às atribuições do Ministério Público nesse contexto.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.