A Lei n.º 8.742/1993, que dispõe acerca da assistência social, prevê a participação ...
Responda: A Lei n.º 8.742/1993, que dispõe acerca da assistência social, prevê a participação do Ministério Público no contexto dessa política, cabendo a este órgão
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece que o Ministério Público tem o papel de zelar pelo efetivo respeito aos direitos relacionados à assistência social. Ou seja, ele atua como fiscalizador para garantir que os direitos previstos na lei sejam cumpridos, protegendo os interesses da sociedade. As outras alternativas não correspondem às atribuições do Ministério Público nesse contexto.
A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece que o Ministério Público tem o papel de zelar pelo efetivo respeito aos direitos relacionados à assistência social. Ou seja, ele atua como fiscalizador para garantir que os direitos previstos na lei sejam cumpridos, protegendo os interesses da sociedade. As outras alternativas não correspondem às atribuições do Ministério Público nesse contexto.
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