Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos...

Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competê...

Q163217 • Direito Financeiro • O empréstimo público • FCC • TCE RO • Auditor

Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competência

a) comum dos entes federados envolvidos, mediante lei complementar.
b) exclusiva da Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal, mediante decreto legislativo.
c) exclusiva do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.
d) exclusiva do Senado Federal, mediante resolução.
e) privativa do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.

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Questões sobre O empréstimo público

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Q226925 • Direito Financeiro • O empréstimo público • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Procurador Especial de Contas
Acerca do crédito e do empréstimo público, assinale a opção correta.
- a) É vedado ao Estado estabelecer condições ao empréstimo público no sentido de reembolsar imediatamente os subscritores premiados, sem esperar o decurso do prazo fixado, mediante a realização de sorteios periódicos.
- b) O empréstimo semiobrigatório é obtido geralmente em caso de guerra, tendo como características vantagens financeiras e certa coação indireta.
- c) Os recursos auferidos pelo Estado em razão dos empréstimos públicos constituem receitas públicas, pois ingressam no orçamento fiscal, juntamente com a previsão para o pagamento dos juros e das amortizações.
- d) Ocorre a emissão indireta quando o Estado lança o empréstimo, servindo-se de subscrição, em que são estipuladas as condições da operação, ou mandando vender os títulos respectivos no tesouro, nos bancos ou na bolsa de valores.
- e) Um modo clássico de resgate dos empréstimos públicos ocorre mediante o pagamento de anuidades termináveis, forma europeia antiga em que o tesouro se obrigava a pagar uma prestação até o fim da vida do subscritor, extinguindo- se a dívida com sua morte ou a do beneficiário.
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2

Q188392 • Direito Financeiro • O empréstimo público • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes.

Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de contragarantia consistente na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q167912 • Direito Financeiro • O empréstimo público • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
Existem os empréstimos públicos a curto e a longo prazo, conforme o reembolso se dê no mesmo ou no exercício financeiro subsequente ao que foram contraídos. (HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 106).

Determinado Estado-membro obtém empréstimo com prazo de resgate superior a 12 meses. O crédito obtido pelo ente federado refere-se à dívida
- a) flutuante, já que foi contraída para pagamento a longo prazo.
- b) flutuante, já que foi contraída para pagamento a curto prazo.
- c) fundada, já que foi contraída para pagamento por prazo superior a um exercício financeiro.
- d) fundada, já que o crédito foi contraído para pagamento dentro do exercício financeiro.
- e) flutuante ou fundada, já que esta classificação não mantém relação com o prazo para resgate do crédito.
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4

Q110612 • Direito Financeiro • O empréstimo público • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo Direito
Diante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o estabelecido, estará caracterizada a extinção por
- a) consolidação.
- b) conversão.
- c) reversão.
- d) resgate.
- e) compensação.
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