Questão: Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir emp...

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ID: 163217•
Direito Financeiro•
O empréstimo público•
FCC•
TCE RO•
Auditor

Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competência

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ID: 226925•
Direito Financeiro•
O empréstimo público•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Acerca do crédito e do empréstimo público, assinale a opção correta.

ID: 188392•
Direito Financeiro•
O empréstimo público•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes.

Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de contragarantia consistente na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais.

ID: 167912•
Direito Financeiro•
O empréstimo público•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Existem os empréstimos públicos a curto e a longo prazo, conforme o reembolso se dê no mesmo ou no exercício financeiro subsequente ao que foram contraídos. (HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 106).

Determinado Estado-membro obtém empréstimo com prazo de resgate superior a 12 meses. O crédito obtido pelo ente federado refere-se à dívida

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FCC•
TCE RO•
Auditor