Questões Direito Administrativo Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro

Um Estado realiza...

Responda: Um Estado realiza a contratação de uma obra que, para ser realizada, exigirá a intervenção na propriedade privada, vez que inúm...


1Q163323 | Direito Administrativo, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro, Auditor, Transpetro, CESGRANRIO

Um Estado realiza a contratação de uma obra que, para ser realizada, exigirá a intervenção na propriedade privada, vez que inúmeros terrenos particulares deverão ser utilizados no empreendimento.

Caso o Estado não se desincumba dessas intervenções, estará caracterizada a existência de
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