Entre as previsões vedadas por lei para o edital de Pregão, não se inclui a(o)...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso TCE GO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q163346•
Direito Administrativo•
ESAF•
TCE GO•
Auditor

Entre as previsões vedadas por lei para o edital de Pregão, não se inclui a(o)

previsão de obrigatoriedade de aquisição do edital pelo interessado, para que possa participar da licitação.

estabelecimento de prazo de validade das propostas diverso do prazo de 60 (sessent dias, previsto em lei.

exigência de oferecimento de garantia de proposta.

exigência de pagamento de taxas e emolumentos, para custos atinentes ao local onde será aberto o certame, na hipótese de Pregão presencial.

previsão da homologação do certame em momento prévio ao da adjudicação do objeto.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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