Sobre fiscalização orçamentária e financeira do Poder Judiciário estadual, é correto afirmar que A) o controle externo das contas do Poder Judiciário estadual é de competência do Poder Legislativo estadual, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado. B) o controle externo das contas do Poder Judiciário estadual é de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo suas contas homologadas ou não pelo Supremo Tribunal Federal. C) não existe fiscalização orçamentária e financeira das contas do Poder Judiciário estadual, pois ele não possui orçamento próprio. D) o Poder Judiciário estadual se submete apenas à fiscalização interna por órgão próprio, não se submetendo a controle externo pelo Poder Legislativo. E) a fiscalização orçamentária e financeira das contas do Poder Judiciário estadual é feita pelo Ministério Público.

A) o controle externo das contas do Poder Judiciário estadual é de competência do Poder Legislativo estadual, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

Questões Direito Financeiro Fiscalização financeira e orçamentária

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1Q163399 | Direito Financeiro, Fiscalização financeira e orçamentária, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Sobre fiscalização orçamentária e financeira do Poder Judiciário estadual, é correto afirmar que

✂️ a) o controle externo das contas do Poder Judiciário estadual é de competência do Poder Legislativo estadual, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
✂️ b) o controle externo das contas do Poder Judiciário estadual é de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo suas contas homologadas ou não pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) não existe fiscalização orçamentária e financeira das contas do Poder Judiciário estadual, pois ele não possui orçamento próprio.
✂️ d) o Poder Judiciário estadual se submete apenas à fiscalização interna por órgão próprio, não se submetendo a controle externo pelo Poder Legislativo.
✂️ e) a fiscalização orçamentária e financeira das contas do Poder Judiciário estadual é feita pelo Ministério Público.