De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC), a concessão de isenção, anistia ou remissão de débitos tributários dependerá A) de despacho do Governador, em cada caso concreto. B) de autorização legislativa concedida por maioria simples. C) de autorização legislativa concedida por maioria absoluta. D) de decreto do Governador, aplicável a todos os casos que se enquadrem na mesma situação que levou à concessão do benefício. E) de resolução do Secretário de Estado de Fazenda, aplicável a todos os casos que se enquadrem na mesma situação que levou à concessão do benefício.

C) de autorização legislativa concedida por maioria absoluta.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC), a concessão de isenção, ani...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC), a concessão de isenção, anistia ou remissão de débitos tributários dependerá

✂️ a) de despacho do Governador, em cada caso concreto.
✂️ b) de autorização legislativa concedida por maioria simples.
✂️ c) de autorização legislativa concedida por maioria absoluta.
✂️ d) de decreto do Governador, aplicável a todos os casos que se enquadrem na mesma situação que levou à concessão do benefício.
✂️ e) de resolução do Secretário de Estado de Fazenda, aplicável a todos os casos que se enquadrem na mesma situação que levou à concessão do benefício.