O Estado pretende realizar licitação para a execução de obras de grande vulto no setor rodoviário e, objetivando ampliar o máximo possível a competição, aventa a possibilidade de instaurar uma concorrência de âmbito internacional. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/93, tal alternativa afigura-se A) inviável, salvo se adotado o regime diferenciado de contratações públicas. B) viável, devendo as propostas apresentadas pelos licitantes estrangeiros serem acrescidas dos gravames decorrentes dos tributos que oneram os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda. C) viável, vedado ao licitante estrangeiro cotar o preço em moeda estrangeira. D) inviável, salvo se os pagamentos forem efetuados com recursos de empréstimo internacional. E) viável, desde que se trate de contrato na modalidade parceria público-privada.

B) viável, devendo as propostas apresentadas pelos licitantes estrangeiros serem acrescidas dos gravames decorrentes dos tributos que oneram os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

Questões Direito Administrativo Conceito

O Estado pretende realizar licitação para a execução de obras de grande vulto no setor ...

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1Q163445 | Direito Administrativo, Conceito, Auditor Fiscal, SEFAZ PI, FCC

O Estado pretende realizar licitação para a execução de obras de grande vulto no setor rodoviário e, objetivando ampliar o máximo possível a competição, aventa a possibilidade de instaurar uma concorrência de âmbito internacional. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/93, tal alternativa afigura-se

✂️ a) inviável, salvo se adotado o regime diferenciado de contratações públicas.
✂️ b) viável, devendo as propostas apresentadas pelos licitantes estrangeiros serem acrescidas dos gravames decorrentes dos tributos que oneram os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.
✂️ c) viável, vedado ao licitante estrangeiro cotar o preço em moeda estrangeira.
✂️ d) inviável, salvo se os pagamentos forem efetuados com recursos de empréstimo internacional.
✂️ e) viável, desde que se trate de contrato na modalidade parceria público-privada.