Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Sobre o princípio constitucional da solidariedade, próprio do direito previdenciário, j...

Responda: Sobre o princípio constitucional da solidariedade, próprio do direito previdenciário, julgue os itens a seguir, classifcando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta....


1Q163534 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre o princípio constitucional da solidariedade, próprio do direito previdenciário, julgue os itens a seguir, classifcando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta.


I. A solidariedade é a justifcativa elementar para a compulsoriedade do sistema previdenciário, pois os trabalhadores são coagidos a contribuir em razão da cotização individual ser necessária para a manutenção de toda a rede protetiva, e não para a tutela do indivíduo, isoladamente considerado.
II. A solidariedade é pressuposto para a ação cooperativa da sociedade, sendo essa condição fundamental para a materialização do bem-estar social, com a necessária redução das desigualdades sociais.
III. É a solidariedade que justifca a cobrança de contribuições pelo aposentado que volta a trabalhar.
IV. A solidariedade impede a adoção de um sistema de capitalização pura em todos os segmentos da previdência social.
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