É elemento típico do regime dito estatutário dos servidores públicos, nos termos...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso Prefeitura de São Paulo SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q163551•
Direito Administrativo•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

É elemento típico do regime dito estatutário dos servidores públicos, nos termos do Direito brasileiro vigente, a

ausência de direito de greve e sindicalização.

garantia de aquisição de estabilidade.

possibilidade excepcional de nomeação sem concurso público.

isenção de impostos sobre a remuneração, dado o princípio da irredutibilidade.

possibilidade de cumulação remunerada de cargos, no limite da compatibilidade de horários.

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Q441•
Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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