ID: 163579• Legislação Estadual• Paraíba Constituição Estadual• FCC• SEFAZ PB• Auditor Fiscal de Tributos EstaduaisNo Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento✂️A)da entrada de mercadoria no estabelecimento do contribuinte, ainda que de outro estabelecimento do mesmo titular.✂️B)da conclusão da prestação de serviços de transporte intermunicipal.✂️C)do ato final de transporte que teve como destino o exterior.✂️D)do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.✂️E)da saída, do estabelecimento do contribuinte, de mercadoria ou bem oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao ativo fixo.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro