Q163593 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCOs empréstimos compulsórios a) são tributos instituídos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal. b) podem ser criados por lei complementar com a finalidade de enxugamento da moeda em circulação na economia, desde que sejam restituídos no prazo de dois anos. c) são instituídos por Decreto, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou guerra externa ou sua iminência. d) podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os houver instituído em casos de despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou guerra externa. e) são tributos instituídos pela União, por meio de lei ordinária, observando-se o princípio da anterioridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro