Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta. A) A contribuição em referência subordina-se ao princípio da anterioridade relativa ao exercício financeiro. B) A destinação do valor arrecadado dessa contribuição é definida por resolução do Senado Federal. C) Essa contribuição incide exclusivamente sobre petróleo e seus derivados. D) A alíquota da referida contribuição pode ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo Federal. E) Não pode haver diferenciação de alíquotas da contribuição mencionada por uso ou produto.

D) A alíquota da referida contribuição pode ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo Federal.

Questões Direito Tributário Tributos Federais

Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômic...

Responda: Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.

1Q163648 | Direito Tributário, Tributos Federais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.

✂️ a) A contribuição em referência subordina-se ao princípio da anterioridade relativa ao exercício financeiro.
✂️ b) A destinação do valor arrecadado dessa contribuição é definida por resolução do Senado Federal.
✂️ c) Essa contribuição incide exclusivamente sobre petróleo e seus derivados.
✂️ d) A alíquota da referida contribuição pode ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo Federal.
✂️ e) Não pode haver diferenciação de alíquotas da contribuição mencionada por uso ou produto.