Sobre a moratória, como causa de suspensão do crédito tributário, assinale a única opção incorreta. A) A moratória autônoma é aquela em que o ente político, competente para a instituição do tributo, prorroga o prazo legal. B) A moratória de caráter individual restringe-se às pessoas que se enquadram em requisitos especifi cados em lei, independentemente de solicitação à autoridade fi scal. C) A moratória de caráter geral prorroga o prazo para o pagamento de tributo de forma irrestrita aos sujeitos passivos, sem necessidade de requerimento à autoridade fi scal. D) A moratória heterônoma é aquela que pode ser instituída pela União, em situações de extrema gravidade, sobre tributos da competência de outros entes políticos, desde que também decretada para os tributos federais. E) A moratória parcelada é medida excepcional, atribuída por lei, que confere ao contribuinte a possibilidade de cumprimento da obrigação tributária de forma gradual, permitindo-se a exclusão de multas e juros.

B) A moratória de caráter individual restringe-se às pessoas que se enquadram em requisitos especifi cados em lei, independentemente de solicitação à autoridade fi scal.

Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

Sobre a moratória, como causa de suspensão do crédito tributário, assinale a única o...

Responda: Sobre a moratória, como causa de suspensão do crédito tributário, assinale a única opção incorreta.

1Q163656 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Sobre a moratória, como causa de suspensão do crédito tributário, assinale a única opção incorreta.

✂️ a) A moratória autônoma é aquela em que o ente político, competente para a instituição do tributo, prorroga o prazo legal.
✂️ b) A moratória de caráter individual restringe-se às pessoas que se enquadram em requisitos especifi cados em lei, independentemente de solicitação à autoridade fi scal.
✂️ c) A moratória de caráter geral prorroga o prazo para o pagamento de tributo de forma irrestrita aos sujeitos passivos, sem necessidade de requerimento à autoridade fi scal.
✂️ d) A moratória heterônoma é aquela que pode ser instituída pela União, em situações de extrema gravidade, sobre tributos da competência de outros entes políticos, desde que também decretada para os tributos federais.
✂️ e) A moratória parcelada é medida excepcional, atribuída por lei, que confere ao contribuinte a possibilidade de cumprimento da obrigação tributária de forma gradual, permitindo-se a exclusão de multas e juros.