No Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de inic...

Questão de Direito Sanitário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Bombeiro Militar DF (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar apenas os direitos relativos à previdência e à assistência social, cabendo ao Ministério da Saúde a garantia dos direitos relativos à saúde.