A Lei n. 4.320/64 classifica a receita segundo as categorias econômicas em recei...

Questão de Finanças Públicas da banca ESAF aplicada no concurso Receita Federal (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q163720•
Finanças Públicas•
Receitas Públicas•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

A Lei n. 4.320/64 classifica a receita segundo as categorias econômicas em receitas correntes e de capital e define as fontes que compõem cada categoria. Posteriormente, face à necessidade de melhor identificação dos ingressos nos cofres públicos, o esquema inicial foi desdobrado em subníveis que formam o código identificador de receita. Indique o desdobramento não pertinente.

Questões Relacionadas

Q167618•
Finanças Públicas•
Receitas Públicas•
ESAF•
Prefeitura de Natal RN•
Auditor do Tesouro Municipal

Com relação à classifi cação da Receita da Administração Pública, não se pode dizer que:

as receitas, quanto à natureza, são divididas em orçamentárias e extraorçamentárias.

a receita originária é proveniente do exercício da competência ou poder de tributar os rendimentos ou patrimônio da coletividade. É caracterizada pelo constrangimento legal para a sua arrecadação.

as receitas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas por mutações patrimoniais.

as receitas, quanto à regularidade, podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.

a receita, quanto ao poder de tributar, é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas: Federal (quando de competência da União), Estadual (quando de competência do Estado) e Municipal (quando de competência do Município).

Q105040•
Finanças Públicas•
Receitas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Analista Administrativo Ciências Contábeis

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a
seguir.

O pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes constitui o estágio do recolhimento da receita. A arrecadação realiza-se com a transferência desses recursos para a conta única de cada ente, em prazos definidos contratualmente, com cada instituição.

Certo

Errado

Q169088•
Finanças Públicas•
Receitas Públicas•
ESAF•
Prefeitura de Natal RN•
Auditor do Tesouro Municipal

De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifi que o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito a sua aquisição.

Contribuição de Melhoria, decorrente de obras.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos.

Imposto sobre as Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.

Notificações

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