O Município de Caruaru-PE, mediante a edição da Lei no 5.658/2014, instituiu a c...

questão de direito tributário da banca fcc aplicada no concurso sefaz pe (2014). confira a resolução completa abaixo:

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Q163739•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

O Município de Caruaru-PE, mediante a edição da Lei no 5.658/2014, instituiu a cobrança de TLP - Taxa de Limpeza Pública, que tem como fato gerador os serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos pelo referido município.

Na situação hipotética, a cobrança desse tributo é
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