A Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE RS (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q163751•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE RS•
Auditor Público Externo

A Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua estrutura. Esse contrato

deve se submeter a todas as disposições típicas dos contratos administrativos, inclusive aquelas que res tringem a iniciativa da rescisão à Administração.

exige que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro, aplicando-se majoração da locação em pe ríodo diverso do previsto no contrato de locação.

não admite, como contrato administrativo, rescisão nos termos da legislação que rege os contratos de locação no âmbito privado.

é regido por cláusulas próprias dos contratos de locação no âmbito privado, admitidas algumas derro gações pelo regime de direito público.

não poderia ter sido celebrado, na medida em que a Administração não pode se submeter a um contrato típico do direito privado.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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