Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do
estado de Santa Catarina, em razão do reajuste do aluguel do
imóvel em que residia, faltou a dois dias consecutivos de trabalho
para promover a sua mudança para imóvel diverso.
✂️ A) não pode justificar a falta para qualquer efeito;
✂️ B) deve apenas justificar a falta, colocando-se à disposição para
compensar as horas de trabalho em outros dias;
✂️ C) tem o direito subjetivo a até dez abonos anuais, em razão de
faltas para tratar de assuntos de interesse particular;
✂️ D) somente pode justificar a falta caso tenha comunicado
previamente o seu superior hierárquico da ausência;
✂️ E) pode ter a falta abonada, o que não configura direito
subjetivo, mas faculdade do seu superior hierárquico.
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João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
estado de Santa Catarina, foi denunciado, pelo Ministério
Público, pela prática de crime funcional.
✂️ A) ficará afastado do exercício regular de suas funções, por
determinação estatutária, até decisão final transitada em
julgado;
✂️ B) poderá ser afastado do exercício regular de suas funções,
considerando o juízo de valor do seu superior hierárquico, até
a decisão final transitada em julgado;
✂️ C) será afastado do exercício regular de suas funções caso
sobrevenha sentença condenatória recorrível, o que
permanecerá inalterado até o trânsito em julgado;
✂️ D) passará a integrar quadro especial, exercendo funções
específicas, considerando a natureza da infração penal que
lhe é imputada, até decisão final transitada em julgado;
✂️ E) permanecerá no exercício regular de suas funções, em razão
do princípio da presunção de inocência, até que sobrevenha
eventual sentença condenatória transitada em julgado.
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No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi
identificado que o órgão X apresentava carência de cargos de
provimento efetivo, enquanto o órgão Y tinha cargos de
provimento efetivo em quantidade superior à necessária.
✂️ A) admitido o deslocamento motivado de cargo de provimento
efetivo, ocupado, ou não, do órgão X para o órgão Y;
✂️ B) vedado o deslocamento administrativo de cargo de
provimento efetivo entre os órgãos X e Y, salvo determinação
legal;
✂️ C) admitida a redistribuição administrativa de cargo de
provimento efetivo, desde que esteja vago, do órgão X para o
órgão Y;
✂️ D) possível, a partir de autorização legal, a redistribuição de
cargo de provimento efetivo entre os órgãos X e Y, desde que
haja aquiescência do eventual ocupante;
✂️ E) permitida a realocação administrativa de caráter orgânico,
condicionada à apreciação do órgão central de pessoal, desde
que o cargo esteja vago ou haja aquiescência do ocupante.
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