Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta. A) O Distrito Federal e os municípios têm competência para instituir contribuições para o custeio de serviços de iluminação pública. B) Os estados federados e o Distrito Federal têm competência residual para legislar sobre empréstimos compulsórios. C) Os municípios, os estados federados, o Distrito Federal e a União têm competência concorrente para instituir contribuições sociais interventivas e de interesse das categorias profissionais. D) À União competem originariamente os impostos sobre doações de bens imóveis quando o donatário vier a ser beneficiado com os direitos reais em dois ou mais estados. E) Aos municípios e ao Distrito Federal competem os impostos incidentes sobre operações relativas à circulação de mercadorias com a mudança de titularidade.

A) O Distrito Federal e os municípios têm competência para instituir contribuições para o custeio de serviços de iluminação pública.

Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.

Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.

✂️ a) O Distrito Federal e os municípios têm competência para instituir contribuições para o custeio de serviços de iluminação pública.
✂️ b) Os estados federados e o Distrito Federal têm competência residual para legislar sobre empréstimos compulsórios.
✂️ c) Os municípios, os estados federados, o Distrito Federal e a União têm competência concorrente para instituir contribuições sociais interventivas e de interesse das categorias profissionais.
✂️ d) À União competem originariamente os impostos sobre doações de bens imóveis quando o donatário vier a ser beneficiado com os direitos reais em dois ou mais estados.
✂️ e) Aos municípios e ao Distrito Federal competem os impostos incidentes sobre operações relativas à circulação de mercadorias com a mudança de titularidade.