À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue ...

À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.Conforme a Convenção n.º 105 da OIT, que trata da ...


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À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.

Conforme a Convenção n.º 105 da OIT, que trata da abolição do trabalho forçado, não consiste em trabalho forçado aquele adotado como medida de disciplina de trabalho.

Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    27/10/2025 • 18:01
    Gabarito: b)

    A Convenção nº 105 da OIT, que trata da abolição do trabalho forçado, é bastante clara ao proibir qualquer forma de trabalho forçado ou obrigatório, sem exceções para medidas disciplinares. Ou seja, o trabalho adotado como medida de disciplina não pode ser considerado legítimo nem excluído da definição de trabalho forçado. Portanto, afirmar que o trabalho como medida disciplinar não é trabalho forçado está errado.
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