À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens q...

Gabarito: b)

A Convenção nº 105 da OIT, que trata da abolição do trabalho forçado, é bastante clara ao proibir qualquer forma de trabalho forçado ou obrigatório, sem exceções para medidas disciplinares. Ou seja, o trabalho adotado como medida de disciplina não pode ser considerado legítimo nem excluído da definição de trabalho forçado. Portanto, afirmar que o trabalho como medida disciplinar não é trabalho forçado está errado.