Camila Duarte
EQUIPE
17/11/2025 • 18:08
Gabarito: a)
A forma é realmente um requisito vinculado e imprescindível para a validade do ato administrativo quando a lei exige expressamente uma forma específica. Isso significa que, se a forma determinada pela lei não for observada, o ato será nulo. Ou seja, não é uma questão de escolha ou conveniência, mas uma exigência legal que deve ser cumprida para que o ato tenha validade. Portanto, a afirmação está correta.
A forma é realmente um requisito vinculado e imprescindível para a validade do ato administrativo quando a lei exige expressamente uma forma específica. Isso significa que, se a forma determinada pela lei não for observada, o ato será nulo. Ou seja, não é uma questão de escolha ou conveniência, mas uma exigência legal que deve ser cumprida para que o ato tenha validade. Portanto, a afirmação está correta.