Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
A forma é requisito vinculado e imprescindível à validade do ato administrativo: se...
Responda: A forma é requisito vinculado e imprescindível à validade do ato administrativo: sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para a validade do ato, a inobservância dessa exigência ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A forma é realmente um requisito vinculado e imprescindível para a validade do ato administrativo quando a lei exige expressamente uma forma específica. Isso significa que, se a forma determinada pela lei não for observada, o ato será nulo. Ou seja, não é uma questão de escolha ou conveniência, mas uma exigência legal que deve ser cumprida para que o ato tenha validade. Portanto, a afirmação está correta.
A forma é realmente um requisito vinculado e imprescindível para a validade do ato administrativo quando a lei exige expressamente uma forma específica. Isso significa que, se a forma determinada pela lei não for observada, o ato será nulo. Ou seja, não é uma questão de escolha ou conveniência, mas uma exigência legal que deve ser cumprida para que o ato tenha validade. Portanto, a afirmação está correta.
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