Quando o domicílio tributário não é definido pelo contribuinte ou pelo responsáv...

Questão de Direito Tributário da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SEPLAG DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q163824•
Direito Tributário•
Domicílio Tributário•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Quando o domicílio tributário não é definido pelo contribuinte ou pelo responsável, a legislação vigente o considera como

o lugar da realização do negócio, no caso de pessoas jurídicas de direito privado ou firmas individuais.

o estabelecimento que realizou o último negócio, no caso das pessoas naturais, se incerta ou desconhecida a residência habitual.

a repartição da delegacia da receita local, no caso das pessoas jurídicas de direito público.

o lugar de sua sede, no caso de pessoa jurídica.

o centro habitual de sua atividade, no caso de pessoa natural sem residência conhecida.

Questões Relacionadas

Q222812•
Direito Tributário•
Domicílio Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Ipojuca PE•
Procurador Municipal

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário
nacional.

Caso determinado contribuinte pessoa jurídica de direito privado, com sede em Minas Gerais e filiais em outros estados da Federação, não tenha elegido domicílio tributário, será sempre considerado seu domicílio tributário o lugar de sua sede, mesmo quanto aos fatos geradores ocorridos nas respectivas filiais.

Certo

Errado

Q188088•
Direito Tributário•
Domicílio Tributário•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Advogado

Mévio reside no Município W há longos anos e apresenta requerimento para parcelar tributo de competência estadual. Eventualmente, realiza serviços no Município Y. Seus filhos residem no Município K. No requerimento formulado ao Estado NN, não indicou o seu domicilio tributário, sendo a sede da Receita Estadual o Município Z. Por decisão administrativa, foi fixado como domicílio tributário o Município X. Consoante as regras do Código Tributário Nacional, nesse caso, o domicílio tributário de Mévio será o:

Q196060•
Direito Tributário•
Domicílio Tributário•
FCC•
AL SP•
Agente Técnico Legislativo Especializado Direito

Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleito nenhum lugar,

o lugar onde for encontrada.

o lugar onde for encontrada ou a sede da Fazenda Pública.

a sede da Fazenda Pública competente ou da ocorrência do fato gerador.

o lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.

o lugar que a Fazenda Pública indicar ou o lugar da situação dos bens.

Notificações

Nada por aqui