Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidã...

Q163825 • Direito Tributário • Certidão Positiva e Certidão Negativa • FMP RS • TCE RS • Auditor Público Externo

Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obrigação, com exceção:

a) da ocorrência do fato gerador.
b) da determinação da matéria tributável e do montante devido.
c) da identificação do sujeito passivo.
d) da cobrança amigável.
e) do vencimento do prazo.

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