Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obrigação, com exceção: A) da ocorrência do fato gerador. B) da determinação da matéria tributável e do montante devido. C) da identificação do sujeito passivo. D) da cobrança amigável. E) do vencimento do prazo.

Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívid...

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