Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no...

Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obrigação, com exceção:

da ocorrência do fato gerador.

da determinação da matéria tributável e do montante devido.

da identificação do sujeito passivo.

da cobrança amigável.

do vencimento do prazo.

Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão d...

Q163825•
Direito Tributário•
Certidão Positiva e Certidão Negativa•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q163825•Direito Tributário•Certidão Positiva e Certidão Negativa•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q163825•
Direito Tributário•
Certidão Positiva e Certidão Negativa•
FMP RS•
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