Quanto às Licitações Públicas, é correto afirmar que:...

Questão de Direito Administrativo da banca UESPI aplicada no concurso Bombeiro Militar PI (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q16394•
Direito Administrativo•
UESPI•
Bombeiro Militar PI•
Oficial Bombeiro Militar

Quanto às Licitações Públicas, é correto afirmar que:

é inexigível a licitação para fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionária.

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, a licitação é dispensável.

no processo de dispensa de licitação, dada a singularidade da prestação, o agente púbico não precisa justificar o preço contratado.

é inexigível a licitação para contratação de serviço na hipótese de licitação deserta e não sendo possível novo certame sem prejuízo para a Administração.

as causas de dispensa de licitação previstas na legislação são meramente exemplificativas.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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