É adequada a invocação do poder de polícia para justificar que um agente administrat...

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta.

a) Prender em flagrante um criminoso não é uma atribuição típica do poder de polícia, mas sim uma ação de polícia judiciária, ligada à segurança pública e à repressão penal.

b) Aplicar sanção disciplinar a um servidor é uma atividade administrativa, mas não se justifica pelo poder de polícia. O poder de polícia está relacionado à limitação de direitos para proteger o interesse público, não à disciplina interna da administração.

c) Determinar a interdição de um estabelecimento que viole normas sanitárias é um exemplo clássico do exercício do poder de polícia. Aqui, o agente limita ou condiciona o uso de bens ou atividades para proteger a saúde pública.

d) Agredir alguém, mesmo em legítima defesa, não se relaciona com o poder de polícia, mas com o direito de defesa pessoal.

e) Enviar notícia ao Ministério Público sobre infração cometida por cidadão é uma comunicação, não um exercício do poder de polícia.

Portanto, a alternativa c) é a que melhor representa o uso do poder de polícia.