A Constituição Federal dispõe sobre lei complementar em matéria tributária dentro do...

✂️ a) podem ser concedidas isenções federais sobre tributos estaduais e municipais.

✂️ b) serão criadas as limitações ao poder de tributar.

✂️ c) devem ser instituídos os impostos discriminados na Constituição.

✂️ d) devem ser fixadas as alíquotas dos impostos discriminados na Constituição.

✂️ e) devem ser fixados a base de cálculo, o fato gerador e os contribuintes dos impostos discriminados na Constituição.

Responda: A Constituição Federal dispõe sobre lei complementar em matéria tributária dentro do Sistema Tributário Nacional. Mediante lei complementar,