O Termo de Arbitramento de base de cálculo do imposto deverá A) basear-se em quaisquer elementos probatórios, desde que moralmente aceitos pelo sujeito passivo. B) ser elaborado imediatamente, à vista do sujeito passivo, que no prazo de 30 dias poderá apresentar os esclarecimentos e provas que julgar necessários para impugná-lo. C) conter os critérios de arbitramento utilizados, o motivo do arbitramento e a identificação da autoridade, com seu endereço eletrônico e números do RG, CPF e Matrícula. D) ser lavrado sempre que o Fisco dispuser de informações suficientes para determinar o valor real das operações ou prestações. E) basear-se em elementos probatórios, podendo valer-se de dados e elementos relativos a operações ou prestações realizadas em períodos anteriores pelo próprio sujeito passivo.

E) basear-se em elementos probatórios, podendo valer-se de dados e elementos relativos a operações ou prestações realizadas em períodos anteriores pelo próprio sujeito passivo.

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina

O Termo de Arbitramento de base de cálculo do imposto deverá

Responda: O Termo de Arbitramento de base de cálculo do imposto deverá

1Q163997 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.

Atenção: A questão está alicerçada no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e, conforme o caso, nos seus anexos.

O Termo de Arbitramento de base de cálculo do imposto deverá

✂️ a) basear-se em quaisquer elementos probatórios, desde que moralmente aceitos pelo sujeito passivo.
✂️ b) ser elaborado imediatamente, à vista do sujeito passivo, que no prazo de 30 dias poderá apresentar os esclarecimentos e provas que julgar necessários para impugná-lo.
✂️ c) conter os critérios de arbitramento utilizados, o motivo do arbitramento e a identificação da autoridade, com seu endereço eletrônico e números do RG, CPF e Matrícula.
✂️ d) ser lavrado sempre que o Fisco dispuser de informações suficientes para determinar o valor real das operações ou prestações.
✂️ e) basear-se em elementos probatórios, podendo valer-se de dados e elementos relativos a operações ou prestações realizadas em períodos anteriores pelo próprio sujeito passivo.