obrigatória a adoção da modalidade de concorrência.

permitido o somatório de quantitativos e/ou valores das empresas participantes, para efeito de qualificação, observados condicionamentos legais.

necessária a constituição do consórcio por meio de instrumento público, arquivado na Junta Comercial.

permitida a liderança de empresa brasileira ou de empresa estrangeira, se o consórcio for formado pelas duas.

subjetiva e individual de cada empresa a responsabilidade pelos atos praticados.