Questões Direito Tributário Conceito legal de tributo
Assinale a opção que apresenta elemento estranho ao conceito legal de tributo.
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Por Marcos Paulo em 31/12/1969 21:00:00
A definição e requisitos de Tributo encontram-se no art. 3º da Código Tributário Nacional (CTN), sendo por ele vedado qualquer prestação com natureza de sanção.
"Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
"Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
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