Com base no regime jurídico a que estão submetidos os servidores públicos do Dis...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SEPLAG DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q164067•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Com base no regime jurídico a que estão submetidos os servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A idade mínima de dezesseis anos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

O servidor será aposentado, compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

A promoção é uma das formas de provimento de cargo público.

A recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental