Questões Direito Administrativo Serviços Públicos
As diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendia...
Responda: As diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendiam conceituar e delimitar a natureza dessas atividades. Atualmente, as atividades consideradas como serviços pú...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
As atividades consideradas como serviços públicos são aquelas previstas em lei, o que permite delimitar seu conceito de forma clara e objetiva. A legislação brasileira admite o conceito de serviços públicos em sentido amplo, o que inclui a possibilidade de delegação à iniciativa privada por meio de concessão administrativa.
Essa delegação é uma prática comum e prevista no ordenamento jurídico, permitindo que a Administração Pública contrate empresas privadas para a prestação desses serviços, desde que respeitados os princípios e normas aplicáveis.
A alternativa a) está incorreta porque limita os serviços públicos em sentido estrito e menciona concessão patrocinada, que não é o termo correto para a delegação comum.
A alternativa c) erra ao afirmar que não se admite delegação à iniciativa privada de serviços públicos essenciais, o que contraria a legislação que permite essa delegação, inclusive para serviços essenciais.
A alternativa d) está incorreta porque restringe os serviços públicos a atividades lucrativas e sob regime privado, o que não é verdade, pois muitos serviços públicos são prestados pela Administração direta ou indireta sob regime público.
A alternativa e) está errada ao afirmar que os serviços públicos são sempre remunerados diretamente pelo usuário, pois há serviços públicos gratuitos ou financiados por outras formas, como impostos e taxas.
Portanto, a alternativa b) é a que melhor reflete a atual compreensão jurídica sobre os serviços públicos no Brasil.
As atividades consideradas como serviços públicos são aquelas previstas em lei, o que permite delimitar seu conceito de forma clara e objetiva. A legislação brasileira admite o conceito de serviços públicos em sentido amplo, o que inclui a possibilidade de delegação à iniciativa privada por meio de concessão administrativa.
Essa delegação é uma prática comum e prevista no ordenamento jurídico, permitindo que a Administração Pública contrate empresas privadas para a prestação desses serviços, desde que respeitados os princípios e normas aplicáveis.
A alternativa a) está incorreta porque limita os serviços públicos em sentido estrito e menciona concessão patrocinada, que não é o termo correto para a delegação comum.
A alternativa c) erra ao afirmar que não se admite delegação à iniciativa privada de serviços públicos essenciais, o que contraria a legislação que permite essa delegação, inclusive para serviços essenciais.
A alternativa d) está incorreta porque restringe os serviços públicos a atividades lucrativas e sob regime privado, o que não é verdade, pois muitos serviços públicos são prestados pela Administração direta ou indireta sob regime público.
A alternativa e) está errada ao afirmar que os serviços públicos são sempre remunerados diretamente pelo usuário, pois há serviços públicos gratuitos ou financiados por outras formas, como impostos e taxas.
Portanto, a alternativa b) é a que melhor reflete a atual compreensão jurídica sobre os serviços públicos no Brasil.
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