De acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, é isenta do IPVA a propriedade de A) veículo do tipo ambulância ou de uso no combate a incêndio, destinados a serviços públicos ou privados dessa natureza. B) veículo movido a motor elétrico ou a Gás Natural Veicular-GNV. C) veículo de cidadãos estrangeiros, residentes no Brasil há menos de um ano, portadores de “Certificado Internacional de Circular e Conduzir”, pelo prazo estabelecido nesse certificado, mas nunca superior a 1 (um) ano, desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil. D) máquinas de uso essencialmente agrícola, desde que não circulem em vias públicas. E) embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário.

E) embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário.

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco

De acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, é isenta do IPVA a propriedade de

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1Q164144 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

De acordo com a Lei Estadual n^o 10.849/1992, é isenta do IPVA a propriedade de

✂️ a) veículo do tipo ambulância ou de uso no combate a incêndio, destinados a serviços públicos ou privados dessa natureza.
✂️ b) veículo movido a motor elétrico ou a Gás Natural Veicular-GNV.
✂️ c) veículo de cidadãos estrangeiros, residentes no Brasil há menos de um ano, portadores de “Certificado Internacional de Circular e Conduzir”, pelo prazo estabelecido nesse certificado, mas nunca superior a 1 (um) ano, desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil.
✂️ d) máquinas de uso essencialmente agrícola, desde que não circulem em vias públicas.
✂️ e) embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário.